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Termos de Serviço

Informações Gerais

As compras efetuadas na loja online coracaobobo.com regem-se pela legislação portuguesa.
A compra de qualquer produto implica a leitura integral e a aceitação de todas as informações constantes nestes Termos de Serviço.

Para efeitos dos presentes Termos de Serviço:

  • Coração Bobo – marca representada por Rafaela Guerreiro Piçarra da Cunha Monteiro, NIF 252112423, titular de todos os direitos de autor e conexos, bem como de quaisquer outros direitos protegidos pelo Código da Propriedade Industrial, relativos à loja online coracaobobo.com e fornecedora dos produtos disponíveis para encomenda;
  • Cliente – pessoa singular, não comerciante, que efetua uma encomenda através da loja online coracaobobo.com.

A utilização da loja online Coração Bobo implica a aceitação total e incondicional de todos os Termos e Condições aqui descritos, bem como da Política de Privacidade em vigor no momento do acesso.

Caso o Cliente não aceite alguma condição, total ou parcialmente, não deverá efetuar compras na loja. O acesso e utilização da loja online implicam o compromisso e responsabilidade do Cliente em cumprir os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade.

A Coração Bobo reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

Encomendas

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve selecionar os produtos desejados e seguir o processo de checkout até à conclusão. Após finalizar a encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra. Caso o e-mail não seja recebido num prazo razoável, deverá verificar a pasta de spam ou contactar a loja.

A Coração Bobo reserva-se o direito de não aceitar uma encomenda nas seguintes situações:

  • Produto fora de stock;
  • Erros nas informações apresentadas (preço, descrição ou imagem);
  • Suspeita de fraude.

Nestes casos, o Cliente será informado e, se o pagamento já tiver sido efetuado, o valor será totalmente reembolsado.

Preços e Pagamentos

Os preços apresentados na loja estão na moeda selecionada pelo Cliente, sendo o euro (€) o padrão. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor nos países da União Europeia. Para países fora da UE, o IVA não é aplicado.

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout, e o pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. O envio será processado após confirmação do pagamento.

Em caso de erro evidente no preço, a Coração Bobo reserva-se o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o Cliente, informando-o da situação.

Envio e Entrega

As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo Cliente. O prazo estimado de entrega é geralmente de 2 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento. Durante períodos de elevada procura (promoções, épocas festivas), o prazo de entrega pode ser superior.

Se uma encomenda for devolvida devido a morada incorreta ou ausência do destinatário, o reenvio ficará sujeito ao pagamento de novos portes de envio.

Mais informações estão disponíveis na página Envios da loja.

Trocas e Devoluções

O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, nos termos da lei portuguesa.

Para efetuar uma devolução, o Cliente deve contactar a Coração Bobo através do formulário disponível na página “Contactos” ou do e-mail indicado na loja online, informando:

  • Número da encomenda;
  • Motivo da devolução.

Os produtos devolvidos devem:

  • Estar em perfeito estado (não usados, lavados ou danificados);
  • Conter todas as etiquetas e embalagens originais.

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra ou por transferência bancária, no prazo máximo de 30 dias após a receção e inspeção do artigo devolvido.

Os custos de envio não são reembolsáveis e, caso o envio inicial tenha sido gratuito, o valor correspondente ao custo de envio padrão será deduzido ao reembolso.
As taxas cobradas pelos métodos de pagamento também serão deduzidas.

Os custos associados ao envio e devolução de produtos, bem como ao reenvio de novos artigos, são da responsabilidade do Cliente.
No entanto, para a primeira troca de encomendas nacionais (Portugal) e produtos sem desconto, os custos de reenvio serão suportados pela Coração Bobo.

Não são aceites devoluções de produtos personalizados ou feitos por encomenda.

Mais informações estão disponíveis na página Trocas e Devoluções.

Produtos e Conteúdo

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas; podem ocorrer ligeiras variações de cor consoante o dispositivo utilizado.

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, gráficos) é propriedade da marca Coração Bobo e encontra-se protegido por lei.
A marca reserva-se o direito de modificar o conteúdo e a apresentação da loja online a qualquer momento.

Garantia e Reclamações

A loja garante que os seus produtos e serviços cumprem a finalidade a que se destinam.
A utilização adequada e o cumprimento das instruções fornecidas na loja online são essenciais para garantir esse cumprimento.

Em caso de defeito de fabrico, o Cliente deve contactar a loja, fornecendo:

  • Número da encomenda;
  • Descrição do problema;
  • Fotografias do defeito.

A Coração Bobo poderá propor reparação, substituição ou reembolso, conforme a avaliação do caso.

Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para fins de gestão de encomendas, entrega e comunicação. O tratamento é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Mais informações estão disponíveis na página Política de Privacidade.

Alterações aos Termos de Serviço

A loja poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
As versões atualizadas produzem efeitos imediatos após a sua publicação na loja online.

Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Mais informações disponíveis no website oficial: www.consumidor.gov.pt